Direitos humanos: HRW denuncia abusos policiais e contra liberdade de imprensa em Angola

– A Human Rights Watch (HRW) denunciou abusos das forças de segurança angolanas e restrições à liberdade de imprensa num relatório hoje divulgado, incluindo detenções arbitrárias e a expulsão de jornalistas da RTP de um evento.

Executive Digest com Lusa
Fevereiro 4, 2026
5:02

A Human Rights Watch (HRW) denunciou abusos das forças de segurança angolanas e restrições à liberdade de imprensa num relatório hoje divulgado, incluindo detenções arbitrárias e a expulsão de jornalistas da RTP de um evento.


No capítulo dedicado a Angola, a organização aponta no relatório anual mundial de direitos humanos que a polícia recorreu em 2025 ao uso excessivo, e em alguns casos letal, da força para dispersar protestos, bem como a detenções arbitrárias de manifestantes, ativistas e profissionais da comunicação social.


Segundo o relatório, durante uma greve de taxistas de três dias iniciada a 28 de julho, a polícia usou força excessiva e ilegal contra manifestantes, o que terá resultado em pelo menos 29 mortos, centenas de feridos e na detenção de mais de 1.200 pessoas nas províncias de Luanda, Huambo, Benguela e Huíla.


A organização Não-Governamental (ONG) destaca ainda que, em fevereiro, a polícia deteve um correspondente da Deutsche Welle, bem como outras pessoas, incluindo dois deputados da oposição, durante uma marcha contra o assassínio de idosas na província do Kwanza Norte.


Em março, terão sido igualmente detidas dez mulheres durante uma manifestação contra a violência de género, em Luanda, tendo a polícia destruído os cartazes das manifestantes.


No que respeita à liberdade de imprensa, o relatório assinala que, em setembro, um tribunal de Luanda suspendeu uma greve nos órgãos de comunicação social estatais relacionada com salários por considerar que a paralisação violava o direito à informação.


A ONG indicou também que, em agosto, o Serviço de Investigação Criminal deteve dois jornalistas no âmbito de um processo relacionado com terrorismo que envolvia dois cidadãos russos, acusando-os de crimes como a partilha de “informação falsa” nas redes sociais, sem fornecer detalhes.


Um dos jornalistas, Armando Bumba, viria a ser libertado sem acusação, tendo organizações angolanas de defesa dos direitos humanos expressado preocupação com as detenções.


Ainda no capítulo sobre a imprensa, a HRW recorda que, em maio, a RTP denunciou a expulsão da sua equipa que se preparava para cobrir um evento na Presidência da República, em Luanda, classificando o episódio como um “ataque à liberdade de imprensa”, tendo o Centro de Imprensa da Presidência retirado posteriormente o órgão de comunicação de um grupo de WhatsApp institucional.


No relatório aborda-se igualmente a situação do direito a um julgamento justo, referindo que 198 pessoas condenadas em 2024 por alegada participação em protestos a favor da autonomia regional continuavam, em setembro de 2025, detidas à espera de decisões sobre os seus recursos.


No enclave de Cabinda, a ONG dá conta de um recrudescimento das tensões, após confrontos entre as Forças Armadas Angolanas e a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), em maio, que terão provocado a morte de pelo menos seis civis, segundo o grupo separatista, acusações que não foram comentadas publicamente pelas autoridades.


O relatório da HRW analisa a situação dos direitos humanos em mais de 100 países e regiões, incluindo Estados africanos, americanos, asiáticos, europeus e do Médio Oriente, bem como organizações regionais como a União Africana e a União Europeia.


 


RCR // JMC


Lusa/Fim

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